Pessoal das autarquias<br>quer respostas concretas
Da situação que se verificar nos primeiros dias de Setembro dependerá a decisão dos trabalhadores das autarquias locais, cujos representantes reuniram na semana passada, em Coimbra, com o secretário de Estado da tutela. Francisco Brás, presidente do STAL, admitiu que não está excluída a hipótese de avançar para a greve, caso não seja dada solução a uma série de problemas, que foram objecto de negociação e compromisso com o anterior Governo da mesma maioria.
Entre outras questões, já apresentadas numa primeira reunião com o STAL e o STML na nova sede da secretaria de Estado, figuram: a falta de concretização das medidas legislativas consensualizadas entre o STAL, a ANMP e a DGAL, no âmbito da Comissão Tripartida criada há mais de dois anos por proposta do secretário de Estado cessante; a falta de regulamentação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco; a discriminação entre as carreiras verticais e horizontais, bem como a interferência negativa das CCDRs neste processo; a recusa sistemática a negociar a valorização e requalificação de um conjunto de carreiras profissionais, designadamente dos polícias e fiscais municipais, dos trabalhadores da educação e dos bombeiros profissionais; a falta de regulamentação dos cursos de promoção e do Regulamento Geral do Estágio conforme previsto no Estatuto do Bombeiro Profissional da Administração Local; a negociação de uma portaria regulamentadora do trabalho nas associações humanitárias de bombeiros; a negação do direito de negociação e de participação do STAL em diversas matérias de relevo, como sucedeu com a legislação sobre as Comunidades Urbanas.
Após a primeira semana de Setembro, será analisado com os trabalhadores o ponto da situação.
Entre outras questões, já apresentadas numa primeira reunião com o STAL e o STML na nova sede da secretaria de Estado, figuram: a falta de concretização das medidas legislativas consensualizadas entre o STAL, a ANMP e a DGAL, no âmbito da Comissão Tripartida criada há mais de dois anos por proposta do secretário de Estado cessante; a falta de regulamentação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco; a discriminação entre as carreiras verticais e horizontais, bem como a interferência negativa das CCDRs neste processo; a recusa sistemática a negociar a valorização e requalificação de um conjunto de carreiras profissionais, designadamente dos polícias e fiscais municipais, dos trabalhadores da educação e dos bombeiros profissionais; a falta de regulamentação dos cursos de promoção e do Regulamento Geral do Estágio conforme previsto no Estatuto do Bombeiro Profissional da Administração Local; a negociação de uma portaria regulamentadora do trabalho nas associações humanitárias de bombeiros; a negação do direito de negociação e de participação do STAL em diversas matérias de relevo, como sucedeu com a legislação sobre as Comunidades Urbanas.
Após a primeira semana de Setembro, será analisado com os trabalhadores o ponto da situação.